Para Celso de Mello, resposta aos pedidos por
mais prazo é garantia ao direito de defesa.
A resistência do presidente
do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, em levar a julgamento do
plenário os recursos de réus do mensalão mobilizou ministros do tribunal. Mesmo
aqueles que votaram pela condenação maciça dos réus consideram um erro do
ministro deixar engavetados pedidos da defesa para que os prazos de recursos
contra a condenação sejam estendidos.
Ao final da sessão de quinta-feira (11), o jornal O Estado de S.
Paulo presenciou a conversa inicialmente entre o decano do tribunal, ministro
Celso de Mello, com o presidente da Corte. Depois, juntaram-se Dias Toffoli e
Luiz Fux. Celso de Mello fazia uma ponderação — em tom de apelo — para que
Joaquim Barbosa levasse os recursos movidos pelos advogados a plenário antes da
publicação do acórdão do julgamento.
A conversa antecipava o que viria pela frente. Uma hora depois, um
grupo de nove advogados, incluindo os ex-ministros da Justiça Márcio Thomaz
Bastos e José Carlos Dias, encaminhava ao STF a mais enfática petição
protocolada até agora no processo. O pedido era o mesmo que fizera Celso de
Mello ao presidente do tribunal: que o plenário analise os pedidos por mais
prazo para a defesa antes da publicação do acórdão.
Celso de Mello argumentara que a resposta ao pedido dos advogados
por mais prazo é um tema sensível e diz respeito à garantia ao direito de
defesa. Além disso, ele lembrou a Barbosa, o andamento do processo poderia ser
prejudicado se os agravos não fossem julgados antes da publicação do acórdão.
Afinal, o prazo para recursos estaria correndo com questões prévias pendentes
de decisão do plenário.
Nas palavras de Celso de Mello, o julgamento dessas questões prévias
pelo plenário evitaria dúvidas sobre o procedimento do tribunal. E esvaziaria,
como disse um integrante da Corte, qualquer discurso de que o tribunal
perseguiu os réus por não ter julgado os recursos a tempo.
Ainda na conversa, Celso de Mello alertou que a condução do processo
do mensalão seguiu "tão bem" ao longo dos sete anos de tramitação.
Não poderia, na reta final, sofrer percalços.
Atraso
Se os recursos não forem julgados antes da publicação do acórdão, o
processo poderá sofrer atrasos, na avaliação de alguns ministros.
Com a publicação do acórdão do julgamento, o tribunal começa a
contar o prazo de cinco dias para recurso contra a condenação. Se
posteriormente os ministros decidirem ampliar esse tempo, como pedido pelos
réus, será aberto novo prazo.
Joaquim Barbosa inicialmente mostrou-se resistente, mas ouviu a
ponderação dos colegas. Na saída da sessão, o ministro desconversou sobre a
possibilidade de levar a julgamento do pleno os agravos movidos pelos réus.
Disse apenas que até quarta-feira não há sessão. Então por isso não poderiam
ser julgados.
— Minha preocupação número um com esse processo é publicar. Só não
foi publicado ainda porque é grande e o serviço do tribunal não tem capacidade,
agilidade de fazê-lo de um dia para outro.
Se a ponderação de Celso de Mello — que é partilhada por outros
ministros — surtir efeito, os agravos seriam levados a julgamento na sessão
plenária de quarta-feira (17). Até lá, o acórdão do mensalão não seria
publicado.
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