Lei foi aprovada pelo Conselho Constitucional
francês nesta sexta. Ela havia passado no Parlamento em 23 de abril, após
intensos debates.
O presidente da francês, François
Hollande, promulgou neste sábado (18) a lei sobre o casamento
homossexual, o último trâmite para sua aplicação efetiva, que deverá se tornar
uma realidade a partir do fim deste mês com a realização das primeiras uniões.
A França é o 14º país no mundo a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo
sexo.
O texto legislativo promulgado por
Hollande foi publicado no Diário Oficial um dia depois que o Conselho
Constitucional anunciasse sua plena aprovação, decisão que acabou com as
esperanças dos direitistas da União por uma Maioria Popular (UMP), que tinha
recorrido à decisão.
O chefe do Estado já havia anunciado
que tinha intenção de sancionar a lei assim que recebesse a sentença dos
magistrados do Constitucional para pôr fim à controvérsia com os opositores,
que organizaram inúmeras manifestações nos últimos meses para evidenciar sua
reprovação à medida.
Apesar da decisão de Hollande, os
opositores, apoiados por uma parte importante da UMP, advertiram que não vão
interromper os protestos e convocaram uma nova concentração para o próximo dia
26.
Na noite de sexta-feira (17),
centenas de pessoas se manifestaram no entorno da praça do Panteão de Paris,
mesmo sem ter pedido autorização. Segundo o Ministério do Interior, o ato gerou
incidentes com as forças da ordem, e um agente ficou ferido após ser agredido.
Anteriormente, Hollande também
advertiu que garantirá que "a lei será aplicada em todo o território com
plena efetividade e que não aceitará atos que se possam perturbar os
casamentos".
A prefeitura de Montpellier, no sul
do país, informou que vai facilitar os mecanismos de aplicação do novo texto
legislativo para que os primeiros casamentos homossexuais possam ser realizados
a partir do dia 29 de maio.
A data é ainda mais próxima do que a
que o governo francês havia trabalhado até agora, já que a ministra da Família,
Dominique Bertinotti, chegou a estimar que os primeiros casamentos homossexuais
poderiam ser realizados em meados de junho.
A lei autoriza o casamento e a
adoção por casais do mesmo sexo na França. Uma vez
promulgada, as primeiras uniões poderão ser realizadas após o prazo legal para
a publicação em Diário Oficial, que leva dez dias.
O Parlamento francês aprovou no dia
23 de abril o casamento civil e a adoção para homossexuais por uma votação
solene dos deputados, após semanas de debates acalorados, o que fez da França o
14º país a reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A oposição de direita imediatamente
contestou no Conselho Constitucional a compatibilidade da legislação com a
Constituição francesa e o direito internacional.
Em resposta, o Conselho decidiu que o
casamento gay é "uma escolha legislativa" e "que não viola
qualquer princípio constitucional".
Mesmo que "a legislação
republicana anterior a 1946 e suas leis posteriores definam o casamento como a
união de um homem e uma mulher, esta regra não fere os direitos e liberdades
fundamentais, nem a soberania nacional, nem a organização dos poderes
públicos" e "não pode, portanto, constituir um princípio
fundamental", acrescentou a decisão do Conselho.
Ao validar o direito de adoção para
os casais homossexuais, o Conselho ressalta que o texto não reconhece o
"direito ao filho", e que o princípio a ser seguido para qualquer
adoção é "o interesse da criança".
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